{"id":797,"date":"2026-03-01T14:48:17","date_gmt":"2026-03-01T14:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/?page_id=797"},"modified":"2026-09-12T16:58:52","modified_gmt":"2026-09-12T16:58:52","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"ee-legaldoc\">\n<style>\n.ee-legaldoc{font-family:inherit;line-height:1.75;color:#2E2E2E;max-width:840px;margin:0 auto;}\n.ee-legaldoc h2{font-size:22px;color:#0D1B8C;margin:36px 0 12px;}\n.ee-legaldoc h3{font-size:17px;color:#0D1B8C;margin:24px 0 8px;}\n.ee-legaldoc p,.ee-legaldoc li{font-size:16px;}\n.ee-legaldoc ul{padding-left:20px;}\n.ee-legaldoc .ee-ident{background:#F7F9FB;border-left:4px solid #6BE0B5;padding:18px 22px;margin-bottom:26px;font-size:15px;}\n.ee-legaldoc .ee-parte{background:#0D1B8C;color:#fff;padding:10px 18px;border-radius:4px;font-size:13px;letter-spacing:.1em;text-transform:uppercase;font-weight:700;display:inline-block;margin:40px 0 6px;}\n<\/style>\n\n<div class=\"ee-ident\">\n<strong>Espa\u00e7o Elisheva &mdash; Psicologia, Sa\u00fade e Bem-Estar, Unipessoal Lda.<\/strong><br>\nNIPC 509 874 150 &middot; Sede: Miranda do Douro, Portugal<br>\nLocal de atendimento: Avenida 25 de Abril, 273, 1.\u00ba andar, Sub-loja esquerdo, 5370-202 Mirandela<br>\nEmail: formacao@espacoelisheva.pt &middot; Hor\u00e1rio: dias \u00fateis, das 9h00 \u00e0s 18h00\n<\/div>\n\n<h2>1. Objeto e \u00e2mbito<\/h2>\n<p>1.1. Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do website da Espa\u00e7o Elisheva &mdash; Psicologia, Sa\u00fade e Bem-Estar, Unipessoal Lda., adiante designada &#8220;Empresa&#8221;, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por esta prestados.<\/p>\n<p>1.2. A Parte II aplica-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de cursos online. A Parte III aplica-se aos servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o \u00e0 medida, consultoria e programas de acompanhamento prestados a organiza\u00e7\u00f5es e a profissionais. A Parte IV aplica-se a ambas.<\/p>\n<p>1.3. A utiliza\u00e7\u00e3o do website e a aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o implicam a aceita\u00e7\u00e3o integral destes Termos.<\/p>\n<p>1.4. A aquisi\u00e7\u00e3o de cursos e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os est\u00e3o reservadas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para contratar.<\/p>\n\n<h2>2. Utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/h2>\n<p>2.1. Os conte\u00fados do website, incluindo textos, imagens, marcas e materiais disponibilizados, s\u00e3o propriedade da Empresa ou de terceiros que a autorizaram, e est\u00e3o protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n<p>2.2. N\u00e3o \u00e9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial desses conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n<p>2.3. A Empresa pode alterar, suspender ou descontinuar conte\u00fados e funcionalidades do website, sem preju\u00edzo dos contratos j\u00e1 celebrados.<\/p>\n\n<span class=\"ee-parte\">Parte II &mdash; Cursos online<\/span>\n\n<h2>3. Divulga\u00e7\u00e3o e canais de aquisi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>3.1. Os cursos podem ser divulgados no website da Empresa, nas suas redes sociais, em campanhas publicit\u00e1rias, em comunica\u00e7\u00f5es por email e em quaisquer outros canais que a Empresa venha a utilizar.<\/p>\n<p>3.2. Independentemente do canal atrav\u00e9s do qual o Cliente tome conhecimento do curso, a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda no website da Empresa ou na plataforma Hotmart.<\/p>\n<p>3.3. O acesso aos conte\u00fados \u00e9 sempre prestado atrav\u00e9s da plataforma Newzenler.<\/p>\n<p>3.4. Nas aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas atrav\u00e9s da Hotmart aplicam-se adicionalmente os termos dessa plataforma na parte relativa ao processamento do pagamento.<\/p>\n\n<h2>4. Modalidades de curso<\/h2>\n<p>4.1. A Empresa disponibiliza cursos nas seguintes modalidades:<\/p>\n<ul>\n  <li><strong>Cursos gravados<\/strong> &mdash; integralmente compostos por conte\u00fados digitais pr\u00e9-gravados, sem data de in\u00edcio fixa;<\/li>\n  <li><strong>Cursos gravados com sess\u00e3o complementar<\/strong> &mdash; cursos gravados que incluem uma ou mais sess\u00f5es s\u00edncronas de esclarecimento de d\u00favidas, de participa\u00e7\u00e3o facultativa;<\/li>\n  <li><strong>Cursos s\u00edncronos<\/strong> &mdash; integralmente compostos por sess\u00f5es realizadas em direto, em datas previamente calendarizadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>4.2. A modalidade aplic\u00e1vel a cada curso consta da respetiva p\u00e1gina de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2>5. Caracter\u00edsticas do servi\u00e7o<\/h2>\n<p>5.1. Os conte\u00fados podem incluir v\u00eddeos, manuais, fichas, exerc\u00edcios, question\u00e1rios, checklists, grelhas, documentos e outros materiais de apoio, disponibilizados em formato n\u00e3o edit\u00e1vel ou edit\u00e1vel, consoante o curso.<\/p>\n<p>5.2. O acesso \u00e0 plataforma \u00e9 concedido pelo per\u00edodo de 6 (seis) meses, contados da data de envio dos dados de acesso.<\/p>\n<p>5.3. O formando pode visualizar os v\u00eddeos na plataforma, descarregar os documentos disponibilizados para esse efeito e obter certificado de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>5.4. O download de documentos, incluindo os disponibilizados em formato edit\u00e1vel, destina-se exclusivamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pessoal do formando inscrito. N\u00e3o \u00e9 permitida a sua reprodu\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, partilha ou disponibiliza\u00e7\u00e3o a terceiros, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita da Empresa.<\/p>\n<p>5.5. N\u00e3o \u00e9 permitido o download dos v\u00eddeos, o acesso aos ficheiros de apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilizados para esse efeito, nem a grava\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou redistribui\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados.<\/p>\n<p>5.6. As regras constantes do documento &#8220;Prote\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e utiliza\u00e7\u00e3o individual&#8221;, disponibilizado no in\u00edcio de cada curso, fazem parte integrante dos presentes Termos.<\/p>\n<p>5.7. A Empresa n\u00e3o \u00e9, \u00e0 presente data, entidade formadora certificada. Os certificados emitidos s\u00e3o certificados de participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o constituem certifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<h2>6. Sess\u00f5es s\u00edncronas<\/h2>\n<p>6.1. As sess\u00f5es s\u00edncronas realizam-se a dist\u00e2ncia atrav\u00e9s da plataforma Zoom e n\u00e3o s\u00e3o gravadas.<\/p>\n<p>6.2. Nos cursos gravados com sess\u00e3o complementar, o objeto principal do contrato \u00e9 o conte\u00fado gravado. A sess\u00e3o de esclarecimento de d\u00favidas \u00e9 uma componente complementar, de participa\u00e7\u00e3o facultativa, e a sua n\u00e3o frequ\u00eancia pelo formando n\u00e3o confere qualquer direito a reembolso ou a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>6.3. N\u00e3o se realizando uma sess\u00e3o complementar na data prevista, a Empresa reagenda-a ou assegura o esclarecimento das d\u00favidas por escrito, n\u00e3o havendo lugar a devolu\u00e7\u00e3o de qualquer montante.<\/p>\n<p>6.4. Nos cursos s\u00edncronos, as datas e hor\u00e1rios constam da p\u00e1gina de apresenta\u00e7\u00e3o do curso ou s\u00e3o comunicados com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 dias \u00fateis relativamente \u00e0 primeira sess\u00e3o.<\/p>\n<p>6.5. A Empresa pode, por motivo justificado, alterar a data de uma sess\u00e3o, comunicando-o com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel e propondo data alternativa.<\/p>\n<p>6.6. O acesso \u00e0s sess\u00f5es \u00e9 feito atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00e3o pessoal e intransmiss\u00edvel, enviada para o endere\u00e7o de email indicado na inscri\u00e7\u00e3o. A partilha dessa liga\u00e7\u00e3o com terceiros constitui incumprimento nos termos do ponto 7.3.<\/p>\n<p>6.7. A ativa\u00e7\u00e3o de c\u00e2mara e de microfone \u00e9 facultativa. Durante a sess\u00e3o, a imagem e a voz dos participantes que optem por os ativar s\u00e3o vis\u00edveis aos restantes participantes.<\/p>\n<p>6.8. N\u00e3o \u00e9 permitido aos participantes gravar, captar imagem ou som, fotografar ou difundir por qualquer meio o conte\u00fado das sess\u00f5es ou a imagem dos demais participantes.<\/p>\n<p>6.9. \u00c9 da responsabilidade do formando dispor de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, equipamento e condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. A Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o decorrente de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do lado do formando.<\/p>\n\n<h2>7. Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>7.1. A aquisi\u00e7\u00e3o confere exclusivamente uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o pessoal, individual, limitada e intransmiss\u00edvel, v\u00e1lida pelo per\u00edodo referido no ponto 5.2.<\/p>\n<p>7.2. O formando n\u00e3o adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conte\u00fados.<\/p>\n<p>7.3. Constituem incumprimento contratual grave, designadamente, a ced\u00eancia de acessos, passwords ou credenciais a terceiros, a utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da mesma conta por m\u00faltiplos utilizadores, a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos conte\u00fados, a sua divulga\u00e7\u00e3o em grupos, plataformas, websites ou redes sociais, e a sua venda ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n<p>7.4. Havendo ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o indevida, partilha n\u00e3o autorizada ou viola\u00e7\u00e3o das presentes regras, a Empresa pode suspender ou cancelar o acesso, sem direito a reembolso, e exigir indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/p>\n\n<h2>8. Pre\u00e7o, pagamento e disponibiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>8.1. Os pre\u00e7os dos cursos indicados no website s\u00e3o pre\u00e7os finais, expressos em euros e com IVA \u00e0 taxa legal em vigor j\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n<p>8.2. O pagamento \u00e9 devido no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Nas aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas no website da Empresa, o pagamento \u00e9 efetuado a pronto, por Multibanco ou MB Way, atrav\u00e9s do prestador ifthenpay. Nas aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas atrav\u00e9s da Hotmart, s\u00e3o aplic\u00e1veis os meios de pagamento a\u00ed disponibilizados, que podem incluir modalidades de pagamento fracionado.<\/p>\n<p>8.3. Confirmado o pagamento, a Empresa envia para o endere\u00e7o de email indicado na inscri\u00e7\u00e3o uma comunica\u00e7\u00e3o com os dados de acesso \u00e0 plataforma, at\u00e9 48 horas em dias \u00fateis e at\u00e9 4 dias quando o pagamento for efetuado ao fim de semana ou em feriado.<\/p>\n<p>8.4. Essa comunica\u00e7\u00e3o constitui a confirma\u00e7\u00e3o do contrato em suporte duradouro e inclui a confirma\u00e7\u00e3o do consentimento pr\u00e9vio e expresso prestado nos termos do ponto 9.<\/p>\n\n<h2>9. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>9.1. Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor disp\u00f5e, em regra, do prazo de 14 dias para resolver livremente contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>9.2. Tratando-se de conte\u00fados digitais n\u00e3o fornecidos em suporte material, o artigo 17.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea l) do referido diploma exclui esse direito quando a execu\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio com o consentimento pr\u00e9vio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido que tal consentimento implica a perda do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>9.3. No momento da aquisi\u00e7\u00e3o, o Cliente declara expressamente que solicita o in\u00edcio imediato do fornecimento do conte\u00fado digital e que reconhece perder o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o a partir do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h3>In\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>9.4. Nos cursos gravados e nos cursos gravados com sess\u00e3o complementar, considera-se que a execu\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio com o envio da comunica\u00e7\u00e3o referida no ponto 8.3, ou, se anterior, com a pr\u00e1tica pelo formando de qualquer dos seguintes atos: aceder \u00e0 plataforma, visualizar qualquer conte\u00fado, descarregar qualquer material ou interagir com o formador.<\/p>\n<p>9.5. Nos cursos s\u00edncronos, considera-se que a execu\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio com a realiza\u00e7\u00e3o da primeira sess\u00e3o.<\/p>\n\n<h3>Efeitos<\/h3>\n<p>9.6. Nos cursos gravados e nos cursos gravados com sess\u00e3o complementar, iniciada a execu\u00e7\u00e3o nos termos do ponto 9.4, n\u00e3o assiste ao Cliente direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, nem direito a reembolso, total ou parcial, designadamente a t\u00edtulo de desist\u00eancia ou de n\u00e3o frequ\u00eancia da sess\u00e3o complementar.<\/p>\n<p>9.7. Nos cursos s\u00edncronos, o Cliente pode desistir at\u00e9 ao in\u00edcio da primeira sess\u00e3o, com direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do montante pago, deduzido das taxas de processamento banc\u00e1rio e de processamento das plataformas de pagamento efetivamente suportadas pela Empresa. Realizada a primeira sess\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 lugar a qualquer devolu\u00e7\u00e3o, independentemente do n\u00famero de sess\u00f5es frequentadas.<\/p>\n<p>9.8. N\u00e3o havendo lugar a devolu\u00e7\u00e3o nos termos dos pontos anteriores, o valor pago n\u00e3o \u00e9 convertido em cr\u00e9dito para outro curso nem confere direito \u00e0 frequ\u00eancia gratuita de edi\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n<h3>Forma e prazo<\/h3>\n<p>9.9. O pedido de resolu\u00e7\u00e3o ou de desist\u00eancia deve ser dirigido para formacao@espacoelisheva.pt, por declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, podendo o Cliente utilizar o modelo constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p>\n<p>9.10. Os pedidos recebidos fora do hor\u00e1rio de funcionamento indicado no in\u00edcio do presente documento, ao fim de semana ou em feriado, consideram-se recebidos no in\u00edcio do dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n<p>9.11. Havendo lugar a devolu\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 efetuada no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diverso entre as partes.<\/p>\n\n<h2>10. Cancelamento de curso pela Empresa<\/h2>\n<p>10.1. A Empresa pode cancelar ou adiar um curso s\u00edncrono sempre que n\u00e3o se re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o, comunicando-o aos inscritos com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n<p>10.2. Nesse caso, o Cliente pode optar pela transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o para nova data ou para outro curso, ou pela devolu\u00e7\u00e3o do montante pago relativamente \u00e0s sess\u00f5es n\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n<span class=\"ee-parte\">Parte III &mdash; Servi\u00e7os a organiza\u00e7\u00f5es e profissionais<\/span>\n\n<h2>11. Servi\u00e7os abrangidos<\/h2>\n<p>11.1. A presente Parte aplica-se aos seguintes servi\u00e7os: forma\u00e7\u00e3o \u00e0 medida em contexto organizacional; consultoria empresarial, que inclui a avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais; consultoria para organiza\u00e7\u00f5es sociais; consultoria formativa; e programas de acompanhamento e desenvolvimento, individuais ou de equipa.<\/p>\n<p>11.2. Estes servi\u00e7os podem ser prestados presencialmente ou a dist\u00e2ncia. As sess\u00f5es e reuni\u00f5es a dist\u00e2ncia realizam-se atrav\u00e9s da plataforma Zoom e n\u00e3o s\u00e3o gravadas, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio entre as partes.<\/p>\n\n<h2>12. Forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<p>12.1. A presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os \u00e9 precedida de proposta escrita, que identifica o \u00e2mbito, a metodologia, o calend\u00e1rio, os resultados a entregar, o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n<p>12.2. O contrato considera-se celebrado com a aceita\u00e7\u00e3o escrita da proposta pelo Cliente.<\/p>\n<p>12.3. Em caso de diverg\u00eancia entre a proposta aceite e os presentes Termos, prevalece a proposta aceite. Os presentes Termos aplicam-se subsidiariamente.<\/p>\n\n<h2>13. Pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2>\n<p>13.1. Os servi\u00e7os previstos nesta Parte s\u00e3o objeto de or\u00e7amento. Os pre\u00e7os indicados nas propostas s\u00e3o acrescidos de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>13.2. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o as fixadas na proposta aceite, podendo prever pagamento integral ou faseado, com indica\u00e7\u00e3o dos momentos e das percentagens aplic\u00e1veis a cada presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>13.3. O atraso no pagamento confere \u00e0 Empresa o direito de suspender a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem preju\u00edzo dos demais direitos que lhe assistam.<\/p>\n\n<h2>14. Obriga\u00e7\u00f5es das partes<\/h2>\n<p>14.1. A Empresa obriga-se a prestar os servi\u00e7os com a dilig\u00eancia e o rigor t\u00e9cnico exig\u00edveis, a cumprir o calend\u00e1rio acordado e a guardar sigilo sobre toda a informa\u00e7\u00e3o a que aceda no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>14.2. O Cliente obriga-se a disponibilizar, em tempo \u00fatil, a informa\u00e7\u00e3o, os acessos e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, bem como a assegurar a disponibilidade das pessoas envolvidas.<\/p>\n<p>14.3. Atrasos imput\u00e1veis ao Cliente n\u00e3o constituem incumprimento da Empresa e podem determinar a reprograma\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio.<\/p>\n\n<h2>15. Confidencialidade<\/h2>\n<p>15.1. Ambas as partes se obrigam a n\u00e3o divulgar a terceiros informa\u00e7\u00e3o confidencial a que tenham acesso no \u00e2mbito do contrato, obriga\u00e7\u00e3o que subsiste ap\u00f3s o seu termo.<\/p>\n<p>15.2. A Empresa est\u00e1 adicionalmente sujeita aos deveres deontol\u00f3gicos aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio da psicologia, incluindo o dever de sigilo profissional.<\/p>\n<p>15.3. A Empresa n\u00e3o divulga a identidade dos seus clientes organizacionais sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita destes.<\/p>\n\n<h2>16. Cancelamento e reagendamento pelo Cliente<\/h2>\n<p>16.1. O cancelamento ou o reagendamento de sess\u00f5es ou de interven\u00e7\u00f5es agendadas deve ser comunicado \u00e0 Empresa com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>16.2. S\u00e3o da responsabilidade do Cliente as despesas j\u00e1 realizadas pela Empresa em fun\u00e7\u00e3o da data agendada, designadamente desloca\u00e7\u00f5es, alojamento, aluguer de espa\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de materiais e contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, quando n\u00e3o sejam recuper\u00e1veis nem aproveit\u00e1veis na nova data.<\/p>\n<p>16.3. Sendo o cancelamento comunicado com anteced\u00eancia inferior \u00e0 prevista no ponto 16.1, \u00e9 ainda devido o valor da sess\u00e3o ou da interven\u00e7\u00e3o nos termos estabelecidos na proposta aceite.<\/p>\n<p>16.4. A resolu\u00e7\u00e3o do contrato por qualquer das partes n\u00e3o prejudica o pagamento dos servi\u00e7os efetivamente prestados nem das despesas j\u00e1 realizadas at\u00e9 \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2>17. Contratos celebrados por consumidores<\/h2>\n<p>17.1. Os servi\u00e7os previstos nesta Parte s\u00e3o, em regra, contratados por pessoas coletivas ou por profissionais no \u00e2mbito da sua atividade. Nesses casos n\u00e3o se aplica o regime do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, por n\u00e3o estar em causa um contrato de consumo, regendo-se o contrato pela proposta aceite e pelos presentes Termos.<\/p>\n<p>17.2. Sendo o Cliente uma pessoa singular que contrata para si pr\u00f3pria, fora do \u00e2mbito de qualquer atividade profissional, designadamente num programa de acompanhamento individual, e tendo o contrato sido celebrado a dist\u00e2ncia, aplica-se-lhe o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o no prazo de 14 dias previsto naquele diploma.<\/p>\n<p>17.3. Nesse caso, pretendendo o Cliente que a presta\u00e7\u00e3o se inicie antes do termo desse prazo, deve solicit\u00e1-lo expressamente por escrito. Exercendo depois o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 devido o valor proporcional aos servi\u00e7os j\u00e1 prestados at\u00e9 \u00e0 data em que a Empresa receba o pedido.<\/p>\n\n<h2>18. Propriedade intelectual dos materiais<\/h2>\n<p>18.1. Os materiais pedag\u00f3gicos, instrumentos, relat\u00f3rios e metodologias desenvolvidos pela Empresa s\u00e3o propriedade desta.<\/p>\n<p>18.2. O Cliente adquire o direito de os utilizar internamente, para os fins previstos no contrato, n\u00e3o podendo reproduzi-los para terceiros nem utiliz\u00e1-los comercialmente sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n<p>18.3. A informa\u00e7\u00e3o e os documentos pertencentes ao Cliente permanecem propriedade deste.<\/p>\n\n<span class=\"ee-parte\">Parte IV &mdash; Disposi\u00e7\u00f5es comuns<\/span>\n\n<h2>19. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n<p>19.1. A Empresa compromete-se a prestar os servi\u00e7os nos termos descritos na respetiva p\u00e1gina de apresenta\u00e7\u00e3o ou na proposta aceite.<\/p>\n<p>19.2. A Empresa n\u00e3o garante resultados espec\u00edficos de natureza acad\u00e9mica, profissional, organizacional ou financeira.<\/p>\n<p>19.3. A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo servi\u00e7o em causa.<\/p>\n<p>19.4. A Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por falhas t\u00e9cnicas imput\u00e1veis ao utilizador, por problemas de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, nem por interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias das plataformas por motivos t\u00e9cnicos razo\u00e1veis, sem preju\u00edzo do dever de repor o acesso e de prolongar o per\u00edodo de acesso por per\u00edodo equivalente \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2>20. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n<p>O tratamento de dados pessoais rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies dispon\u00edvel no website. Nos servi\u00e7os em que a Empresa atue como subcontratante do Cliente, \u00e9 celebrado contrato de subcontrata\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 28.\u00ba do RGPD.<\/p>\n\n<h2>21. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/h2>\n<p>21.1. As reclama\u00e7\u00f5es devem ser dirigidas a formacao@espacoelisheva.pt e s\u00e3o respondidas no prazo m\u00e1ximo de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>21.2. O Cliente pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico, em <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/p>\n<p>21.3. Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC &mdash; Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arbitragemdeconsumo.org<\/a>.<\/p>\n<p>21.4. Mais informa\u00e7\u00e3o sobre resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Consumidor, em <a href=\"https:\/\/www.consumidor.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consumidor.pt<\/a>.<\/p>\n\n<h2>22. L\u00edngua, arquivo e lei aplic\u00e1vel<\/h2>\n<p>22.1. Os contratos s\u00e3o celebrados em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n<p>22.2. A Empresa arquiva os elementos do contrato, que podem ser solicitados pelo Cliente atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email indicado.<\/p>\n<p>22.3. A Empresa pode alterar os presentes Termos, aplicando-se a nova vers\u00e3o aos contratos celebrados ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>22.4. O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.<\/p>\n\n<p style=\"margin-top:34px;font-size:14px;color:#6B6B6B;\">Vers\u00e3o em vigor desde 12 de setembro de 2026. Esta vers\u00e3o revoga todas as anteriores.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Espa\u00e7o Elisheva &mdash; Psicologia, Sa\u00fade e Bem-Estar, Unipessoal Lda. NIPC 509 874 150 &middot; Sede: Miranda do Douro, Portugal Local de atendimento: Avenida 25 de Abril, 273, 1.\u00ba andar, Sub-loja esquerdo, 5370-202 Mirandela Email: formacao@espacoelisheva.pt &middot; Hor\u00e1rio: dias \u00fateis, das 9h00 \u00e0s 18h00 1. Objeto e \u00e2mbito 1.1. Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a<a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/termos-e-condicoes\/\">Continue reading <span class=\"screen-reader-text\">&#8220;TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","footnotes":""},"class_list":["post-797","page","type-page","status-publish","hentry","entry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=797"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":958,"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/797\/revisions\/958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoelisheva.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}